Banco de Veículos

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO BANCO DE VEÍCULOS

Este Documento descreve os Termos e Condições Gerais que são aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo Banco de Veículos. Qualquer pessoa que queira utilizar os serviços do Banco de Veículos deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que regem o Banco de Veículos.

QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITE OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, OS QUAIS TÊM UM CARÁTER OBRIGATÓRIO, DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR O SITE E/OU OS SERVIÇOS.

O usuário deve ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Banco de Veículos.

1 – Capacidade do usuário
Nossos serviços estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizar nossos serviços pessoas que não tenham esta capacidade, menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Banco de Veículos, temporário ou definitivamente, por não terem cumprido com os Termos e Condições Gerais ou por terem infringido os critérios do Banco de Veículos em conduta ou ato doloso ou fraudulento no uso do site ou dos serviços. Para fazer um cadastro em nome de Pessoa Jurídica é necessário ser responsável para contratar em nome da empresa e aceitar as implicações deste contrato

2 – Cadastro do usuário
É obrigatório preencher todos os campos do formulário de cadastro para utilizar os serviços do Banco de Veículos. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras assumindo o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que necessário. O Banco de Veículos poderá utilizar diversos meios para identificar seus usuários, porém o Banco de Veículos não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. Um funcionário da Equipe de Comunicação poderá entrar em contato com o Usuário por telefone ou por outro meio para conferir os dados cadastrais. O Banco de Veículos se reserva o direito de inabilitar e solicitar algum dado adicional a fim de conferir os Dados Pessoais, assim como de inabilitar aqueles Usuários que não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao inabilitar o cadastro do usuário automaticamente serão desativados os anúncios de produtos e/ou serviços, o usuário não terá nenhum direito a reclamar ou solicitar ressarcimento por tal fato. O Banco de Veículos não se responsabilizará pelo efetivo cumprimento das negociações destes usuários. O Usuário acessará sua Conta colocando seu CPF/CNPJ e senha. O Usuário se compromete a não divulgar sua Senha de Segurança.
O Usuário será responsável por todas as negociações realizadas em sua Conta, uma vez que o acesso à conta será possível apenas mediante a inserção da respectiva Senha de Segurança, a qual é de conhecimento exclusivo do Usuário. O Usuário compromete-se a notificar o Banco de Veículos imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua Conta, assim como o acesso não autorizado por terceiros à sua conta.

3 – Modificações dos Termos e Condições
O Banco de Veículos poderá modificar, a qualquer tempo, os termos e condições deste Contrato e notificará os Usuários das alterações através da publicação de uma versão atualizada neste site, contendo a data da última modificação. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail a info@bdv.com.br se não aceita as modificações. Nesse caso o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, se entenderá que o Usuário aceitou os novos termos e condições e o contrato continuará vinculando entre as partes.

4 – Relação de Produtos e Serviços

4.1 Descrições: O usuário poderá inserir nas listas de produtos e ou serviços publicados aqueles que deseja vender, para isso deverá preencher os dados corretos para o anuncio do produto e ou serviço. O anúncio pode conter textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que não viole nenhum disposto deste acordo. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito claramente, no tocante ao estado, condição, marca, modelo, cor e outras características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que esta sendo oferecido. Entende-se e presume-se que mediante a inclusão do produto, o Usuário aceita que tem a intenção e o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular.

4.2 Produtos Proibidos: Nas listas de bens oferecidos somente poderão ser relacionados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais ou pela lei vigente. Fica expressamente proibida a venda de produtos roubados. É responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o Banco de Veículos não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.

5 – Privacidade da Informação
O Banco de Veículos não disponibilizará, venderá, alugará ou negociará com outras empresas as informações de seus Usuários. Estes dados somente serão utilizados pelos próprios Usuários para que possam realizar as negociações com transparência e de forma eficiente. O site Banco de Veículos conta com mecanismos de proteção e segurança, assim toda informação pessoal transmitida é protegida por uma página segura da internet. Todas as informações de Usuários são armazenadas em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Banco de Veículos tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de Usuários por meios ilícitos. Nas negociações e/ou serviços que sejam realizados e/ou prestados através do Banco de Veículos, exigimos informações sobre nossos usuários. Nos itens abaixo descrevemos a forma pela qual a informação acolhida e utilizada em nosso site:

5.1 Dados Técnicos. Ao navegar no site do Banco de Veículos você poderá ser identificado mediante outros mecanismos, tais como URL (Uniform Resource Locator), o tipo de browser utilizado e o endereço IP (Internet Protocol). Esta informação está sujeita à nossa Política de Privacidade e Confidencialidade.

5.2 Confiabilidade da informação. Após ter se cadastrado no Banco de Veículos você pode ficar tranqüilo, pois seus dados serão utilizados e fornecidos somente às pessoas que estão relacionadas com nossa atividade principal. Faremos tudo o que estiver a nosso alcance para proteger suas informações. Pode ocorrer que em virtude de ordens judiciais ou de regulamentos legais vigentes sejamos obrigados a fornecer suas informações ao governo, autoridades parlamentares, judiciais ou terceiros de acordo com certas circunstâncias.

5.3 Senha Pessoal. Todos os usuários cadastrados terão uma senha pessoal para acessar os serviços e navegar no site. Com ela será possível vender, ofertar, qualificar, entre outras atividades comerciais. Essa senha deverá ser mantida em sigilo absoluto e em nenhuma circunstância você deverá compartilhá-la com terceiros. Caso isto ocorra você deverá responder por suas conseqüências.

5.4 Menores de Idade. Nossos serviços somente estão disponíveis para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Portanto aqueles que não cumpram com esta condição deverão abster-se do cadastro. No entanto, podem cadastrar-se através de seus pais ou tutores.

5.5 Cookies. Fica estabelecido que Banco de Veículos poderá utilizar um sistema de seguimento mediante a instalação de cookies no computador do Usuário, os quais terão uma duração limitada, com a intenção de reconhecer os Usuários e suas preferências quando acessarem a página, assim como para contabilizar e controlar a quantidade de cadastros, atividades dos usuários e outros acordos comerciais, sempre visando como o objetivo da instalação dos cookies o benefício do Usuário que os recebe, e não com outros fins. Se estabelece que a instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário depende exclusivamente da sua vontade, pois pode ser eliminado do computador pelo próprio usuário a qualquer momento. Para saber como eliminar os cookies revise a seção de Ajuda no seu navegador browser.

5.6 Utilização da informação pelo Banco de Veículos.
O Banco de Veículos solicita seus dados pessoais com a intenção de oferecer um excelente serviço e garantir que suas negociações sejam realizadas de forma ágil e segura. Sua informação será utilizada para: · Colocar em contato direto comprador e vendedor após o encerramento da negociação. A informação adquirida pelo comprador e/ou vendedor somente poderá ser utilizada para efeitos de conclusão da negociação originada no Banco de Veículos e não poderá ser empregada por nenhum deles, seja para fins publicitários, promoções ou outras atividades não relacionadas ao Banco de Veículos, salvo se tiver sua autorização. · Realizar estudos demográficos, investigações ou análises sobre as preferências ou o comportamento de nossos usuários, com o propósito de entender mais especificamente suas necessidades, personalizar o site e oferecer um excelente serviço. · Enviar informações ou mensagens sobre novos serviços, promoções, banners, notícias sobre o Banco de Veículos e todas as informações expressamente autorizadas pelo usuário na ficha cadastral. Se preferir, você poderá solicitar a exclusão do envio de informações promocionais ou publicitárias.

5.7 Confirmação dos Dados Pessoais.
O Banco de Veículos poderá confirmar os dados pessoais fornecidos pelo usuários, recorrendo a entidades públicas, órgãos de defesa do consumidor, companhias especializadas ou centrais de risco, para as quais o usuário nos autoriza ao preencher o cadastro. A informação que o Banco de Veículos obtiver dessas entidades será confidencial. O usuário cadastrado no Banco de Veículos poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro e de suas informações na base de dados do Banco de Veículos.

5.8 Obrigações do Vendedor.
O Usuário Vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto. Adicionalmente deverá manter o produto no mesmo estado e condições de quando foi anunciado pelo Usuário Vendedor no Banco de Veículos. Quando uma negociação se concretizar, o Usuário Vendedor deverá excluir o anuncio publicado mudando a situação para vendido para que os dados estatísticos sejam reais na sua consulta. O vendedor é responsável por todas as obrigações e imposições que surgirem decorrentes à venda de seus produtos, sem que tais responsabilidades possam ser imputadas ao Banco de Veículos.
Em virtude do Banco de Veículos não intervir na concretização das negociações realizadas entre os Usuários, nem nas condições por eles estipuladas, não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação.

6 – Violação no Sistema ou na Base de Dados
Não é permitido a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operação do Banco de Veículos, bem como nos anúncios ou nos bancos de dados do Banco de Veículos. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito autoral e/ou as proibições estipuladas neste Contrato, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, e as sanções previstas neste Contrato, sendo ainda responsável pelas indenizações pelos danos causados.

7 – Sanções
O Banco de Veículos poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente a Conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer lei ou estipulação deste Contrato, se incorrer em condutas ou atos fraudulentos ou se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Nos casos de desativação do cadastro do usuário, todos os anúncios e/ou serviços ativos serão automaticamente desativados. Banco de Veículos se reserva o direito de desativar o cadastro do Usuário que não cumpra com suas obrigações em uma negociação ou se detectar que o Usuário tenha uma conduta intencional para prejudicar outros Usuários.

8 – Responsabilidade
Em virtude do Banco de Veículos oferecer somente um espaço virtual para que os usuários realizem negociações entre si, não somos responsáveis pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em nosso cadastro. O Banco de Veículos não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Devido ao Banco de Veículos não ter nenhuma participação durante o tempo em que o produto está anunciando para venda, nem após a negociação e acerto entre as partes, não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso Banco de Veículos será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Banco de Veículos. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Banco de Veículos e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

9 – Falhas no Sistema
Banco de Veículos não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O Banco de Veículos também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários NÃO poderão atribuir ao Banco de Veículos nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O Banco de Veículos não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhos da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao Banco de Veículos; e na eventualidade de ocorrer, se procurará restabelecê-lo o antes possível, sem imputação de qualquer responsabilidade. Banco de Veículos não será responsável por nenhum erro ou omissão contidos no seu site na internet.

10 – Pagamento
Trabalhamos com o sistema de Pacotes de Anúncios Publicitários, que nada mais é que um espaço reservado por um determinado período a quem o contratou. Cada anúncio utiliza um tipo de destaque, o valor total do Pacote é calculado de acordo com os tipos de destaques/anúncios e quantidade escolhida (VEJA ABAIXO A TABELA DE DESTAQUES).

TABELA DE DESTAQUES
Passe o Mouse no e aguarde para ver um exemplo.

TIPOS DE DESTAQUES (ANÚNCIOS)	VALOR R$
Negrito Color c/ Nome da Empresa+Telefone+Logo+Mini Foto	19,90
Negrito c/Telefone+Nome+Logo+Mini Foto	14,90
Simples+Mini Foto	9,90

Os Pacotes são pagos antecipadamente, e poderão ser utilizados enquanto vigentes (dentro do prazo de validade), para colocar um veículo à venda no site, será necessário ter pelo menos 1 (um) Pacote com 1 (um) destaque disponível.

Os Pacotes poderão ser montados de acordo com a necessidade do cliente ou poderá ser um Pacote Promocional, com quantidades de destaques e valor pré-determinados geralmente abaixo da tabela.

DA PROMOÇÃO

Ao se Cadastrar como PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, você ganha 1 (um) Pacote de Anúncios com 1 (um) Destaque Simples, VÁLIDOS POR 30 DIAS, o que lhe permite publicar/manter no site apenas 1 (UM) Anúncio com FOTO, no Destaque SIMPLES (VEJA UM EXEMPLO NA TABELA DE DESTAQUES).

Para utilizar o anúncio GRÁTIS, na hora da escolha do destaque escolha o SIMPLES. Se você escolher um DESTAQUE superior ao que você possui, o sistema irá sugerir a Compra.

Você só vai Pagar se quiser anunciar mais de 1 (um) Veículo ao mesmo tempo ou se escolher um Destaque maior que o SIMPLES.

O Pacote Grátis vale por 30 dias, ao final deste período você poderá renovar se desejar. Atenção: Você só poderá anunciar gratuitamente uma vez a cada 60 dias.

11 – Propriedade Intelectual
Os conteúdos das telas relativas aos serviços do Banco de Veículos assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são de propriedade do Banco de Veículos e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos e estão sujeitos às penalidades previstas por lei com sanções civis e penais, e serão objeto de todas as ações judiciais cabíveis.

12 – Legislação
Todos os itens deste Contrato estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de Brasília-DF.